Advogado PJ: Simples Nacional ou Sociedade Unipessoal? Guia Completo 2026

Criada pela Lei nº 13.247/2016, a Sociedade Unipessoal de Advocacia permite que o advogado exerça suas atividades como pessoa jurídica, sem necessidade de sócios. Assim, o profissional pode abrir um CNPJ registrado na OAB, usufruindo dos benefícios empresariais.

Benefícios da SUA para advogados

Esses diferenciais são decisivos para advogados que desejam crescer e competir com grandes escritórios na zona sul e demais regiões metropolitanas.

O Simples Nacional unifica impostos em uma guia única, o DAS. Para advogados, o enquadramento é no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006.

Impostos unificados no Simples Nacional - Anexo IV

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• PIS (Programa de Integração Social)
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• ISS (Imposto Sobre Serviços)

Importante: A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% sobre pró-labore e salários não está incluída e deve ser recolhida separadamente.

Alíquotas do Anexo IV para advocacia - 2026

> Cálculo da alíquota efetiva: > \[(Receita Bruta Anual x Alíquota) - Valor a Deduzir\] / Receita Bruta Anual

Exemplo: Advogado com receita anual de R$ 180.000 paga 4,5%, enquanto quem fatura até R$ 360.000 paga cerca de 6,3%.

Vantagem tributária no Simples Nacional para advogados

Um advogado com receita de R$ 15.000 mensais em Moema pode pagar até 3 vezes menos imposto no Simples Nacional comparado à pessoa física, principalmente pela eliminação do IR progressivo de até 27,5%.

O regime de Lucro Presumido é vantajoso quando a margem de lucro efetiva ultrapassa 32%. A Receita Federal presume que 32% do faturamento é lucro tributável para IRPJ e CSLL.

Tributos no Lucro Presumido para advogados

Exemplo comparativo para advogado com faturamento mensal de R$ 25.000

Neste exemplo para advogados no Itaim Bibi em 2026, o Simples Nacional oferece economia superior a 50% nos tributos totais.

Formalizar sua SUA protege seu patrimônio e garante segurança jurídica.

1. Redija o Ato Constitutivo da SUA

• Documento que define a sociedade, conforme normas da OAB.
• Pode ser elaborado com auxílio especializado para atender exigências legais.

2. Registro na OAB

• Protocolar o ato constitutivo na seccional da OAB do estado.
• A OAB analisará e liberará o registro, essencial para obter o CNPJ.

3. Inscrição no CNPJ junto à Receita Federal

• Após aprovação da OAB, solicitar o CNPJ no site da Receita Federal.
• Formaliza sua empresa perante o Fisco.

4. Inscrição Municipal para ISS

• Realizar inscrição na prefeitura para recolhimento do ISS.
• Essencial para emissão de notas fiscais.

5. Obtenção do Certificado Digital

• Adquirir e-CNPJ para segurança nas transações online.
• Permite emitir notas fiscais eletrônicas e assinar documentos digitalmente.

6. Organização Contábil e Fiscal

• Configurar contabilidade e regime tributário adequado com auxílio especializado.
• Manter obrigações acessórias e declarações em dia para evitar multas.

Exemplos de serviços para advogados em São Paulo

Advogados em São Paulo precisam de decisões inteligentes e planejamento preciso. A Sociedade Unipessoal de Advocacia, aliada ao Simples Nacional (Anexo IV), oferece caminho seguro para reduzir custos, formalizar o negócio e investir no crescimento.

Cada caso é único: margem de lucro, folha salarial e faturamento impactam a escolha do regime tributário. Por isso, análise personalizada com contador especializado é indispensável.

> A Conexão Contabilidade tem mais de 15 anos auxiliando advogados a estruturarem seus negócios com segurança e eficiência tributária em bairros nobres como Jardins, Moema e Brooklin.

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