Planejamento tributário para profissionais PJ
Planejamento tributário é comparar, com os seus números, quanto a empresa pagaria em cada regime e enquadramento que a lei admite para a sua atividade, e escolher o caminho legal de menor custo. Não é manobra nem brecha: é a conta que quase ninguém refaz depois de abrir a empresa.
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O regime foi escolhido uma vez e nunca mais revisto
A maioria das empresas de serviço foi enquadrada na abertura e ficou. O faturamento mudou, a folha mudou, a atividade às vezes mudou, e o enquadramento continua o mesmo. Em profissões onde o Fator R decide o anexo, isso costuma ser a diferença entre duas alíquotas bem distintas sobre o mesmo faturamento.
Como funciona
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Leitura do que existe hoje
CNAE registrado, atividade real, regime atual, faturamento dos últimos doze meses e composição da folha, incluindo o pró-labore.
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Simulação dos cenários legais
Quanto sairia em cada regime e anexo que a lei admite para a sua atividade, com o seu histórico, e não com média de mercado.
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O ponto de virada do Fator R, quando se aplica
Nas atividades em que o anexo depende da razão entre folha e receita, calculamos onde está o limite dos 28% e o que ele significa no seu caso.
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Decisão, prazo e execução
A mudança de regime tem janela no calendário. O estudo indica o caminho, o prazo em que ele pode ser feito e o que precisa ser ajustado antes.
O que está incluso
- Diagnóstico do enquadramento atual e da atividade real
- Simulação comparativa entre os regimes admitidos
- Cálculo do Fator R e do efeito do pró-labore, quando aplicável
- Identificação de recolhimento a maior nos últimos períodos
- Relatório com a recomendação e o prazo de cada movimento
Para quem é
Profissional PJ que nunca revisou o enquadramento desde a abertura, que mudou de faixa de faturamento, ou que desconfia de estar pagando mais do que a lei pede sem saber onde.
Perguntas frequentes
Isso é elisão ou evasão?
Elisão, e a diferença importa. Elisão é escolher, entre caminhos que a lei admite, o de menor custo, e é lícita. Evasão é esconder fato gerador depois que ele ocorreu, e é crime. Todo o trabalho aqui é feito dentro do primeiro caso, com o dispositivo citado.
Quanto eu vou economizar?
Só o estudo responde, e qualquer número dito antes dele é chute. O resultado depende do seu faturamento, da sua folha, da sua atividade e do regime em que você está hoje. Em alguns casos a conclusão é que o enquadramento atual já é o melhor, e isso também é resposta.
Posso mudar de regime a qualquer momento?
Não. A opção pelo Simples Nacional tem janela definida no calendário, e fora dela a mudança vale só no exercício seguinte. Por isso o estudo olha também o prazo: recomendar um caminho sem dizer quando ele pode ser tomado não serve para nada.
Preciso trocar de contador para fazer o estudo?
Não. O planejamento pode ser feito como trabalho pontual, com o material que a sua contabilidade atual já produz.
Base legal
- Os anexos do Simples Nacional e a regra do Fator R estão na Lei Complementar 123/2006, art. 18, com destaque para os §§ 5º-B, 5º-I, 5º-J e 5º-M. Ver o texto oficial