Question 1

Profissional liberal pode abrir empresa no Simples Nacional?

Accepted Answer

Pode, desde que a atividade não esteja entre as vedadas e a receita bruta anual respeite o limite do regime. O anexo aplicável varia: os serviços advocatícios entram pelo Anexo IV, cuja primeira faixa é de 4,5% e cujo DAS não inclui a contribuição previdenciária patronal, e boa parte das demais atividades intelectuais fica entre o Anexo III e o Anexo V, conforme o Fator R.

Question 2

Qual o melhor regime tributário para profissional liberal?

Accepted Answer

Não existe resposta única. O Simples Nacional costuma ser o ponto de partida para faturamentos dentro do limite do regime, mas o anexo aplicável, o peso da folha e o volume de despesas dedutíveis podem tornar o Lucro Presumido mais eficiente. A definição sai da comparação do total pago no ano em cada cenário, com os seus números dos últimos doze meses.

Question 3

Advogado pode ser MEI?

Accepted Answer

Não. A advocacia é atividade regulamentada pela OAB e não consta da lista de ocupações permitidas ao MEI. As alternativas são a sociedade unipessoal de advocacia ou a sociedade de advogados, ambas registradas na OAB, com opção pelo Simples Nacional no Anexo IV quando os requisitos do regime forem atendidos.

Question 4

Aumentar o pró-labore reduz o meu imposto?

Accepted Answer

Depende do anexo. No grupo do Fator R, o pró-labore entra na folha e pode levar a empresa do Anexo V para o Anexo III, e aí o aumento pode se pagar. No Anexo IV, ele não muda o enquadramento e eleva o INSS patronal recolhido fora do DAS. Nos dois casos, o pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo quando o sócio trabalha na empresa.

Question 5

Vale a pena abrir empresa com faturamento baixo?

Accepted Answer

Nem sempre. A pessoa jurídica traz custo fixo que a pessoa física não tem: honorário contábil, obrigações acessórias e pró-labore com INSS. Abaixo de certo faturamento, esse custo consome a diferença de alíquota. O teste é comparar, para o seu volume, o total anual pago como autônomo, já considerando as deduções do livro-caixa, com o total anual pago como pessoa jurídica, já considerando o custo de manter a empresa aberta.

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