Conceitos Contábeis e Tributários
Glossário de Termos
Definições objetivas dos principais conceitos que afetam a tributação de médicos, dentistas e profissionais liberais em São Paulo.
- Relação entre a folha de pagamento (incluindo o pró-labore) e o faturamento bruto dos últimos 12 meses. Quando atinge 28% ou mais, a empresa de serviços é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional (alíquota inicial de 6%) em vez do Anexo V (alíquota inicial de 15,5%).
Pró-labore
- Remuneração do sócio que trabalha na empresa — o equivalente ao salário do dono. Sofre incidência de INSS e de Imposto de Renda na fonte e compõe a folha de pagamento usada no cálculo do Fator R.
Simples Nacional
- Regime tributário unificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano. Reúne vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS).
Anexo III do Simples Nacional
- Tabela do Simples Nacional aplicada a serviços com alíquota inicial de 6%. É o anexo desejado por profissionais de serviço (médicos, advogados, psicólogos), alcançado quando o Fator R fica igual ou acima de 28%.
Anexo V do Simples Nacional
- Tabela do Simples Nacional aplicada a serviços com alíquota inicial de 15,5%. Aplica-se quando o Fator R fica abaixo de 28%, resultando em carga tributária maior do que o Anexo III.
Lucro Presumido
- Regime tributário em que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é uma margem de lucro presumida pela legislação (não o lucro real apurado). Alternativa ao Simples Nacional para empresas que ultrapassam o limite de faturamento ou que têm folha de pagamento baixa.
IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física)
- Tributo federal anual incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas. A declaração de ajuste é apresentada à Receita Federal dentro do prazo definido a cada ano, podendo resultar em imposto a pagar ou a restituir.
BPO Financeiro
- Terceirização da gestão financeira da empresa (contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, conciliação bancária e relatórios) para um parceiro especializado, liberando o profissional para focar na sua atividade-fim.
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