Como abrir clínica em sociedade entre profissionais da saúde em São Paulo

A clínica em sociedade começa pelo contrato social

Quem vai abrir clínica em sociedade com outros profissionais da saúde decide mais coisas no contrato social do que quem abre um consultório sozinho. O contrato define quais atividades a clínica exerce, quem são os sócios, como o capital se divide, quem administra e como o lucro é distribuído. Cada uma dessas escolhas mexe com o registro no conselho, com o imposto e com a relação entre os sócios.

O objeto social precisa descrever todas as atividades da clínica. Se a clínica reúne medicina, odontologia e fisioterapia, as três aparecem no objeto e no CNAE. É a partir dele que a empresa se registra em cada conselho e que a vigilância sanitária avalia o licenciamento.

Cada atividade leva a clínica a um conselho

A Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro da empresa na entidade que fiscaliza cada profissão da sua atividade básica, com a anotação do profissional encarregado. Numa clínica multiprofissional, isso quer dizer um registro para cada área: medicina, odontologia, fisioterapia, psicologia. Em cada conselho, um profissional habilitado responde pela atividade.

Além dos conselhos, a clínica passa pelo licenciamento sanitário da Prefeitura, pela Portaria SMS 266/2025, com inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde. O procedimento depende das atividades e do nível de risco, e as de risco alto exigem vistoria antes de a clínica funcionar.

• Contrato social com todas as atividades da clínica e as regras entre os sócios
• CNPJ com os CNAEs de cada atividade
• Inscrição municipal na Prefeitura de São Paulo
• Registro da empresa em cada conselho, com o responsável de cada área anotado
• Licenciamento sanitário no CMVS
• Certificado digital e primeira nota fiscal emitida

O Fator R é da clínica, e não de cada sócio

No Simples Nacional, medicina, odontologia, psicologia e fisioterapia estão no art. 18, § 5º-B, da Lei Complementar 123/2006. A regra para todas é o Anexo III, e o § 5º-M manda a empresa para o Anexo V quando a folha dos últimos 12 meses fica abaixo de 28% da receita.

O cálculo é feito para a empresa inteira. Pelo § 24, a folha soma o pró-labore de todos os sócios, os salários da equipe, o FGTS e o INSS patronal recolhidos, e ela é dividida pela receita total da clínica. Se um sócio fatura muito e retira tudo como lucro, o Fator R da clínica inteira pode cair abaixo de 28%.

A clínica multiprofissional paga ISS de 2%

Os serviços de saúde, itens 4 e 5 da lista de São Paulo, pagam 2% de ISS, pelo art. 16, I, da Lei municipal 13.701/2003. No Simples, o ISS vai dentro do DAS.

O regime especial de ISS da sociedade uniprofissional, do art. 15 da mesma lei, não serve para a clínica que junta profissões. O § 1º exige que os profissionais sejam habilitados na mesma atividade, e o § 2º, V, exclui a sociedade que explora mais de uma atividade. Uma sociedade só de médicos ou só de dentistas pode estudar esse regime. Uma clínica com médico e dentista, não.

A distribuição de lucros tem regra nova desde 2026

Clínica com vários sócios costuma distribuir lucros todo mês. Desde janeiro de 2026, quando a clínica paga mais de R$ 50 mil de lucros no mês ao mesmo sócio, retém 10% de Imposto de Renda sobre o total, pelo art. 6º-A da Lei 9.250/1995, incluído pela Lei 15.270/2025. A Receita aplica a regra também às empresas do Simples. O funcionamento está no guia do imposto sobre dividendos em 2026.

Para abrir clínica em sociedade sem conflito entre os sócios e com o enquadramento certo, o contrato social, os conselhos e a conta do Fator R precisam estar alinhados antes da primeira nota. É o trabalho da contabilidade para médicos e dentistas PJ da Conexão.