RPA: como funciona o Recibo de Pagamento a Autônomo e quando vale abrir PJ

O RPA formaliza o pagamento de uma empresa a uma pessoa física que prestou serviço sem vínculo empregatício. Ele registra o valor bruto, as retenções e o líquido que o prestador recebe.

Três confusões comuns valem esclarecer de saída.

O RPA não cria vínculo, mas também não protege contra ele. Se a relação tiver pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, o vínculo existe de fato, e emitir recibo todo mês não muda isso. O documento é consequência da relação, não a definição dela.

O RPA não é um regime tributário. Ele não concorre com Simples Nacional nem com Lucro Presumido, porque esses são regimes de pessoa jurídica. A comparação honesta é entre receber como pessoa física, com as retenções do RPA, ou como PJ, no regime que a atividade permitir.

E o RPA não é nota fiscal. Quem emite nota é a empresa; o recibo existe justamente porque o prestador pessoa física não emite nota de serviço nessa condição.

Num RPA pago por empresa a contribuinte individual há duas contribuições previdenciárias distintas, e a confusão entre elas é a origem da maior parte das dúvidas.

A contribuição patronal de 20% é da empresa. Ela incide sobre o total das remunerações pagas ou creditadas no mês aos contribuintes individuais que prestam serviço, e é encargo do contratante. Não se desconta do prestador e não reduz o líquido dele.

A contribuição do prestador é retida pela empresa. A lei obriga o contratante a arrecadar a contribuição do contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da remuneração e recolhendo junto com a parcela que é dele. Essa retenção respeita o teto do salário de contribuição, atualizado por portaria interministerial no começo de cada ano.

O detalhe que economiza dinheiro: se o prestador já atingiu o teto no mesmo mês, em outro contratante, ele pode comprovar isso para evitar retenção acima do limite mensal. Sem a comprovação, a retenção acontece de novo.

O Imposto de Renda é retido pela tabela progressiva, sobre a base apurada depois das deduções admitidas, entre elas a própria contribuição previdenciária descontada do prestador. A contribuição patronal não reduz a base do IRRF, porque não é valor pago a ele.

O ISS depende do município. A lei municipal define se o imposto é recolhido pelo prestador ou retido pelo tomador, e qual código de serviço se aplica.

Não existe um valor mágico a partir do qual abrir empresa compensa, e desconfie de quem der número redondo sem olhar o seu caso. O que existe são sinais.

O primeiro é a recorrência. O RPA foi desenhado para o trabalho eventual. Quando o mesmo prestador emite recibo para o mesmo tomador todo mês, a relação mudou de natureza, e a discussão deixa de ser só tributária.

O segundo é a faixa da tabela progressiva. O IRRF sobe por faixa, e a partir de certo rendimento mensal a mordida na pessoa física passa a ser maior que a carga de uma PJ de serviço bem enquadrada.

O terceiro é a quantidade de tomadores. Quem presta para várias empresas tem retenção previdenciária repetida, e depende de comprovar o teto a cada uma para não recolher a mais.

O quarto é o custo de manter a PJ. Contabilidade, DAS e pró-labore têm custo fixo. Abaixo de certo faturamento esse custo come a economia tributária, e a resposta honesta é continuar como pessoa física.

A conta que resolve isso compara, com o seu histórico de doze meses, quanto sai hoje em retenções e quanto sairia como PJ no regime que a sua atividade admite.